Condições de Venda

 Uma encomenda realizada pelo site apenas entra em processamento após a confirmação do pagamento da mesma. Desta forma, a disponibilidade dos artigos não é garantida aquando o início do processamento da encomenda. 

Caso se verifique a indisponibilidade de um artigo encomendado, a Hilário e Alves, Lda. poderá agir de duas formas: 

• Contactar o fornecedor e informar-se acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta. O prazo de entrega (caso haja) e respetivo preço (poderá existir atualização de preço neste novo fornecimento) será comunicado e apenas será dada continuação à encomenda após o consentimento do cliente.

• Cancelar a encomenda reembolsando o cliente pelo valor pago pelo referido artigo. A Hilário e Alves, lda. não se responsabiliza pelo prazo de entrega ou falha nas datas estimadas, dadas pelo fornecedor.

7 - ENTREGA 

Entrega de encomendas leves ou de pequenas dimensões: (Máquinas, Calçado, Vestuário, Ferramentas, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Hilário & Alves, Lda., via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale ou FedEx para encomendas de pequeno peso no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio à cobrança. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos: 

1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte; 

2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale ou FedEx. Poderá ainda ser solicitado um serviço especial de entrega ao sábado (só disponível em algumas regiões do País), mediante o pagamento de uma taxa adicional. Em qualquer uma das situações não são efetuadas chamadas telefónicas a informar da entrega. 

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos: 

- No caso de envio à cobrança, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias úteis. 

- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias úteis a contar da data em que for efetuado o pagamento da mesma. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no dia seguinte, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas. Poderá ser solicitado um serviço expresso de 2 a 3 dias úteis Ilhas - neste caso o custo do envio será mais elevado e a consultar. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Hilário & Alves, Lda. 

O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda e será sempre faturado pelo preço de custo. 

Entrega de encomendas pesadas ou de grandes dimensões: (Redes, Relva, Painéis, Madeira, Telas, Acessórios destes produtos, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Hilário & Alves, Lda., via Transportadora Lurdes Amado ou Santosevale, no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, de forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio à cobrança. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:  

 1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte;  

 2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.

Atenção: A transportadora não inclui meios de descarga, ficando estes a cargo do cliente.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via Transportadora Lurdes Amado ou Santosevale. Habitualmente, a transportadora entra em contacto com o cliente para informar da entrega. 

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:  

 - No caso de envio à cobrança, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 semana.  

 - No caso de pagamento antecipado, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 semana a contar da data em que for efetuado o pagamento da mesma. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no prazo de 1 semana, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um maior tempo de trânsito que dependerá do transitário escolhido. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Hilário & Alves, Lda. O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre faturado pelo preço de custo. 

**** Atenção aos clientes das regiões autónomas (Ilhas) **** 

O nosso site só atribui preço de transporte para estas regiões até 20kg de mercadoria, nas restantes encomendas não irá aparecer o custo de transporte. Nestes casos, os custos de transporte terão de ser confirmados com a nossa empresa. Custo este que, para a maioria das encomendas, será entre os €50-€65/m3 a juntar ao valor de transporte para o continente. Pode optar por escolher a entrega num transitário à sua escolha, em Lisboa ou Porto, e serão cobrados apenas os custos de transporte para Portugal continental. Não são enviadas mercadorias em contra reembolso. Agradecemos a compreensão de todos os clientes das regiões autónomas. 

8 - VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA 

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia. Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-lo registando na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar à Hilário & Alves, por correio eletrónico ou telefone, essas mesmas reservas, no mesmo dia ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda. Qualquer reclamação só poderá ser considerada quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via email ou telefone para a Hilário & Alves. Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobrigará a Hilário & Alves de qualquer responsabilidade perante o cliente. 

9 - ATRASO DA ENTREGA 

Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados. Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização da mesma. Contacto esse que aconselhamos que seja efetuado o mais breve possível. 

ATENÇÃO: A Hilário e Alves não se responsabiliza e não deverá ser responsabilizada por qualquer atraso que possa ocorrer na entrega da encomenda. Por atraso entendam-se prazos superiores aos supracitados no ponto "7 - Entrega".

10 - GARANTIA DOS PRODUTOS 

As máquinas compradas à Hilário & Alves, Lda. são cobertas pela garantia para cliente profissional e cliente doméstico segundo o Decreto-Lei n.º 67/2003 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021) em vigor, ou outra indicada pelo fabricante ou pela empresa Hilário e Alves. Esta garantia é válida para defeitos de fabrico - garantia e assistência dada pelo fabricante. 

Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados ou verificados nas nossas oficinas. Não estão cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do artigo até ás nossas oficinas nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo. Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou à posteriori, sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o cumprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção. A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações elétricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores, etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas ou pilhas incluídas, ou não, em aparelhos. 

A garantia cessará: 

- Após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; 

- Em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; 

- Falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo. 

A garantia não cobre quaisquer perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos. 

Determinadas marcas, com possibilidade de extensão de garantia, apesar de gratuita, carecem de procedimentos por parte do comprador/cliente para esta extensão ser considerada válida.

11 - SERVIÇO PÓS VENDA 

Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotados para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo. 

12 - SATISFAÇÃO / DEVOLUÇÃO 

A Hilário & Alves, Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. 

O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efetuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou à sua substituição por outro. 

Para tal, o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respetivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito, vestígio de utilização ou violação de selos. Estas condições serão verificadas e controladas pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de até 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro á escolha do cliente (neste caso, reembolso da diferença, caso exista).

• Numa devolução, o cliente deverá fazer chegar o artigo em causa às instalações da Hilário e Alves, lda. ou assumir os custos da devolução por transportadora por nós contratada. O cliente será informado dos custos relativos à devolução antes de efetuar a mesma. 

• Em caso de troca, aplicam-se as condições de devolução e também os portes de entrega do novo artigo. O custo dos portes da transportadora pode variar em função do tipo e/ou peso do artigo em causa.

Verifique o material no ato de entrega: Verifique o material no ato de entrega e confirme sempre o estado do mesmo. Caso apresente danos ou anomalias, deve notificar na guia da transportadora. Caso não notifique na guia da transportadora, desobrigará a Hilário & Alves de qualquer responsabilidade de troca ou devolução perante o cliente. 

Segundo as diretivas comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que atuem com objetivos referentes à atividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais, etc.

13 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR 

Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, deve ser feito por telefone 244684314 ou através do formulário de contacto disponível no site. 

14 - LITÍGIOS 

O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. 

15 - REEMBOLSO DO IVA 

As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago são obrigadas a informar do seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso. 

16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - (Consumidores Finais) 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 

Campus de Campolide 

1099 - 032 Lisboa 

Tel.: 213 847 484 

Email: [email protected]